Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação ao tráfico. Prisão temporária. Súmula 691/STF. Orcrim complexa. Posição de destaque. «pcc". Imprescindibilidade da prisão para as investigações. Tese de suficiência de provas e desnecessidade da prisão. Matéria sensível que deve ser analisada pelo colegiado do tribunal de origem. Agravo regimental improvido.

1 - Nos termos da Súmula 691/STF, não se admite a utilização de habeas corpus contra decisão que indeferiu a liminar em writ impetrado no Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância. Admite-se, entretanto, sua mitigação quando evidenciada a presença de decisão teratológica ou desprovida de fundamentação, o que não é o caso.... (Continua)