Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática com soluções jurídicas diversas entre os acórdãos confrontados. Acórdão embargado em consonância com a jurisprudência do tribunal. Súmula 168/STJ. Embargos indeferidos liminarmente. Vícios do CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Mero inconformismo com o resultado do julgamento. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão dos fundamentos acolhidos no acórdão embargado, sobretudo quando ausentes quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022, como na hipótese.... (Continua)