Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução julgados improcedentes. Violação a dispositivos constitucionais. Impossibilidade de exame pelo STJ. Alegação de violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 efetuada por meio de argumentos genéricos. Deficiência na fundamentação do reclamo. Súmula 284/STF. Conclusão do acórdão recorrido pela não configuração de cerceamento de defesa, excesso de execução e má-Fé da recorrida. Revisão. Impossibilidade. Necessidade de incursão no acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Cotejo analítico não efetuado. Agravo interno desprovido.

1 - Não cabe a este Superior Tribunal examinar suposta violação a norma constitucional, sob pena de usurpação de competência, ainda que para fins de prequestionamento.... (Continua)