Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação anulatória. Compra e venda de imóvel. Negócio entre irmãos. Simulação. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos (Súmula 7/STJ). 1.1. Revisar a conclusão do Tribunal de origem de que os irmãos simularam a compra e venda do imóvel demandaria nec essariamente incursão no acervo probatório dos autos. 2. Agravo interno a que se nega provimento.... (Continua)