Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Súmula 691/STF. Decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Revogação. Prisão preventiva. Flagrante ilegalidade, teratologia ou falta de razoabilidade não evidenciadas. Excesso de prazo. Súmula 52/STJ. Agravo regimental improvido.

1 - A teor do disposto na Súmula 691/STF, não se admite a utilização de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ impetrado no Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância.... (Continua)