Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC. Não ocorrência. Seguro. Doença preexistente. Alegação de má-Fe do segurado. Súmula 7/STJ.

1 - Inexiste ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando a corte de origem examina e decide, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido.... (Continua)