Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Carência. Tratamento emergencial. Recusa. Indenização. Dano moral. Cabimento. Revisão. Reexame. Contexto fático probatório. Súmula 7/STJ. Multa. Litigância de má-Fé.

1 - A recusa indevida, pela operadora de plano de saúde, em autorizar tratamento médico emergencial durante o período de carência enseja reparação a título de danos morais, pois agrava a situação de aflição psicológica e de angústia do beneficiário.... (Continua)