Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Indeferimento liminar pela presidência do STJ. Paradigma oriundo de idêntico órgão julgador. Alteração de composição nos termos do § 3º do CPC/2015, art. 1.043 não observada. Inadmissibilidade.

1 - Sendo o paradigma oriundo da mesma Turma que proferiu o acórdão recorrido, tornam-se inadmissíveis os embargos de divergência, uma vez não alterada a composição do referido órgão julgador na proporção determinada no § 3º do CPC/2015, art. 1.043, sendo irrelevante o impedimento de um determinado componente.... (Continua)