Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ônus da sucumbência. Revisão. Reexame fático probatório. Impossibilidade. 1. A via do especial não se presta para quantificar a proporção de decaimento das partes de modo a modificar a distribuição dos ônus sucumbenciais em razão do óbice contido na Súmula 7/STJ, haja vista necessidade de revolver o acervo fático dos autos.

3 - Agravo interno desprovido.... (Continua)