Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Risco de reiteração delitiva. Medidas cautelares do CPP, art. 319. Insuficiência.

1 - Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312.... (Continua)