Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ação de nulidade de partilha. Cumprimento de sentença. Exceção de pré- Executividade. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Violação à coisa julgada. Incidência das sSúmula 282/STF e Súmula 356/STF. Não necessidade da liquidação da sentença. Revisão. Incidência da súmula 7/STJ. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.

1 - Não se insurgindo a agravante quanto à incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF, o entendimento permanece hígido.... (Continua)