Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Violência doméstica e familiar. Medida cautelar. Recorrente em liberdade com monitoramento eletrônico. Excesso de prazo. Não ocorrência. Culpa exclusiva da defesa pela demora (súmula 64/STJ). Vítima segue se sentindo ameaçada. Não ocorrência de violação do princípio da homogeneidade ou da proporcionalidade. Ausência de constrangimento ilegal.

Agravo regimental improvido.... (Continua)