Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso em recurso especial. Homicídio qualificado. Ausência de materialidade. Incidência da súmula 182/STJ. Impugnação tardia. Preclusão. Agravo regimental desprovido.
I - Caso em exame... ()
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