Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Empresarial. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC, art. 1.022 reconhecida. Acordo firmado na ação de dissolução de sociedade. Prejudicialidade da superveniente ação de prestação de contas. Inocorrência. Agravo desprovido.

1 - Viola o CPC, art. 1.022 o acórdão que, a despeito da oposição dos embargos de declaração, não enfrenta a controvérsia trazida pela parte interessada nas razões recursais.... (Continua)