Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Responsabilidade civil. Quantum indenizatório. Reexame fático probatório. Inviabilidade. Prequestionamento. Ausência.

1 - O reexame das premissas fixadas pela Corte de origem quanto à presença ou não dos elementos que configuram o dano moral indenizável, bem como em relação ao quantum indenizatório fixado, exigiria a incursão no acervo fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.... (Continua)