Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Repetição de indébito c.C. Perdas e danos. Omissão. Não ocorrência. Reajuste aplicado. Irregularidade. Revisão. Inviabilidade. Conclusão baseada em premissa fático probatória e conteúdo contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Sucumbência recíproca. Não ocorrência. Verificação. Impossibilidade. Necessidade de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Responsabilidade contratual. Prescrição decenal. Acórdão em harmonia com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Não provimento.

1 - Não configurada a alegada omissão ou negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que houve manifestação suficiente acerca dos temas postos em discussão desde a origem.... (Continua)