Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0110.6995.1703

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Perícia. Regularidade. Reforma do julgado. Análise de matéria fático probatória. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Fundamentação deficiente. Ilações genéricas. Aplicação da Súmula 284/STF, por analogia. Prestação de serviços. Inexistência de falha. Ausência de nexo causal. Revisão. Reexame do contexto fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. D issídio jurisprudencial não demonstrado nos moldes legais. Agravo interno não provido.

1 - A alteração das conclusões do acórdão recorrido no sentido de que a perita não teria extrapolado seu dever legal e de que não ficou comprovado o nexo causal entre a atuação do hospital e o suposto defeito na prestação dos serviços exige reapreciação do acervo fático probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súmula 7/STJ.... ()

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