Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0210.7108.1787

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Contrato bancário. Indenizatória (dano moral) e obrigação de fazer. Bloqueio de conta corrente e desconto (débito) indevido. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).... ()

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