Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro de vida em grupo. Impossibilidade de equiparação de doença profissional com acidente de trabalho. Precedentes. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ. Invalidez funcional total por doença não comprovada. Perícia judicial. Revisão. Não cabimento. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ é no sentido de que, nos contratos de seguro de vida em grupo, diante da necessidade de interpretação restritiva das cláusulas do seguro, é inviável a equiparação entre doença profissional e acidente de trabalho, para recebimento de indenização securitária, notadamente quando há exclusão de cobertura da invalidez parcial por doença laboral (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 15/5/2023, DJe de 22/5/2023).... (Continua)