Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1022. Violação. Configurada. Não provimento.

1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.... (Continua)