Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Duplicata sem aceite. Prestação de serviços. Protesto. Danos morais. Comprovação. Revisão do julgado. Impossibilidade. Matéria que demanda o reexame fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - O Tribunal de origem consignou expressamente que a ora agravante não logrou êxito em comprovar o ônus constitutivo do direito alegado, não demonstrando a entrega de mercadoria ou prestação de serviço, de modo que a modificação das conclusões adotadas demandaria a análise do conjunto fático probatório dos autos, providência que esbarra no óbice da Súmula 7/STJ.... (Continua)