Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Declaratória de nulidade de negócio jurídico com cancelamento de título de crédito e protesto c/c indenização por danos morais. Contestação. Intempestividade. Efeito da revelia. Aplicação. Violação dos arts. 489 do CPC e 93 da Constituição da República. Não demonstração. Entendimento do tribunal de origem. Consonância com o do STJ. Súmula 83/STJ. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Análise prejudicada.

1 - Ação de declaratória de existência de relação contratual e anulatória de distrato c/c perdas e danos.... (Continua)