Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de ressarcimento de danos materiais, morais, estéticos e lucros cessantes. Acidente de trânsito. 1. Responsabilidade civil do condutor de automóvel por acidente de trânsito. Culpa exclusiva da vítima afastada. Modificação das premissas fáticas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 2. Valor da indenização adequada e proporcional. Súmula 7/STJ. 3. Lucros cessantes. Comprovação. Liquidação de sentença. Fundamento não atacado. Súmula 283/STF. 4. Redução da capacidade laborativa. Fixação de pensão vitalícia. Cabimento. Acórdão em perfeita consonância com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. 5. Agravo interno desprovido.

1 - O Tribunal de origem, analisando o acervo fático probatório dos autos, concluiu pela responsabilidade civil dos ora agravantes, afastando a tese de culpa exclusiva da vítima, por constatar que a causa preponderante do acidente foi praticada pelo condutor do automóvel que realizou uma manobra na contramão para estacionar o automóvel no acostamento esquerdo, causando danos irreversíveis à vítima. 1.2.... (Continua)