Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Erro material. Configuração. Correção. Necessidade. CPC, art. 1.022. Omissão. Inexistência. Intuito infringente.

1 - Verificada a ocorrência de erro material no acórdão embargado, os embargos de declaração são cabíveis para repará-lo.... (Continua)