Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Civil. Contrato de prestação de serviços. Cláusula de exclusividade e confiabilidade. Improcedência do pedido. Acórdão recorrido. Omissão relevante. CPC, art. 1.022. Violação. Agravo interno não provido. Embargos de divergência. Não cabimento. Acórdão embargado e paradigmas. Situações fático processuais diferenciadas. Necessidade de análise individualizada de cada caso concreto.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada por P. C. Ltda. contra o SPCV S/A. (SUCCESPAR) objetivando a declaração de que houve descumprimento contratual das cláusulas de exclusividade e confiabilidade do contrato para a prestação de serviços de estruturação de operação para a captação dos recursos necessários à aquisição de seis imóveis pertencentes ao Grupo Pão de Açúcar, para posterior locação atípicas dos bens ao mesmo grupo.... (Continua)