Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Atropelamento em linha férrea. Comprovada a culpa exclusiva da vítima na instância ordinária. Ausência de responsabilidade civil. Acórdão estadual em consonância com o tema 517/STJ. Incidência da súmula 83/STJ. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Cinge-se a controvérsia quanto à possibilidade de se responsabilizar a concessionária de serviço de transporte ferroviário por danos materiais e morais, em decorrência de atropelamento com vítima fatal em via férrea.... (Continua)