Jurisprudência Selecionada

1 - STJ R ementa processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissões. Ausência de vícios. Repetição de questões suscitadas nos embargos de declaração anteriores. Embargos de declaração protelatórios. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.026, § 2º.

I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, pelo que ausente pressuposto a ensejar a oposição de embargos de declaração.... (Continua)