Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Ação indenizatória. Contrato de desconto de cheques. Títulos não compensados. Descontos na conta corrente. Ausência de omissão no acórdão do tribunal de origem. Ônus da prova. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Inexiste a alegada ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido.... (Continua)