Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Direito civil. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Princípio da colegialidade. Ofensa. Inexistente. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Desconsideração. Personalidade jurídica. Requisitos. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Julgamento virtual. Oposição. Nulidade. Não demonstrada. Súmula 7/STJ. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.

1 - A decisão monocrática do relator não viola o princípio da colegialidade, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado mediante a interposição de agravo interno. Precedentes.... (Continua)