Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno na tutela antecipada antecedente. Omissão. Não ocorrência. Decisão administrativa no âmbito do inpi. Alegação de perda superveniente de objeto. Impossibilidade. Questão sub judice na Justiça Federal. Embargos rejeitados.

1 - Inexiste ofensa ao CPC, art. 1.022 quando as questões que delimitam a controvérsia foram decididas de modo claro e objetivo, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão embargado.... (Continua)