Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Writ contra indeferimento da liminar em mandamus impetrado no tribunal de origem. Incidência, por analogia, da súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade manifesta. Agravo desprovido.

1 - Esta Corte Superior firmou entendimento no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere liminar, a não ser em hipóteses excepcionais, quando demonstrada flagrante ilegalidade, a teor da aplicação, por analogia, da Súmula 691/STF.... (Continua)