Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Decisão que indeferiu liminarmente a impetração. Súmula 691/STF. Julgamento posterior do mérito da impetração pela corte local. Pedido prejudicado. Agravo regimental desprovido.

1 - O julgamento do mérito do habeas corpus pela Corte Estadual prejudica a análise da impetração e do posterior agravo regimental diante da substituição do ato apontado como coator. Precedentes.... (Continua)