Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de existência de negócio jurídico. Bolsa de valores. Qualidade de associada e acionista de instituição demandada. Títulos adquiridos cancelados pelo conselho de administração. Violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022, I, do CPC. Não ocorrência. Violação aos arts. 1.364, 1.365 e 1.428 do cc e Lei 4.728/1965, art. 66. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Interpretação de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não há ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando o tribunal de origem decide, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, embora sem acolher a tese do insurgente.... (Continua)