Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Falha na prestação de serviços médico-Hospitalares. Óbito do paciente. Danos morais, materiais e nexo de causalidade caracterizados. Indenização devida. Montante. Critérios de arbitramento. Razoabilidade e proporcionalidade. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Não ocorrência. Impossibilidade de revisão do acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando analisadas fundamentadamente pelo acórdão recorrido as questões submetidas, com o exame dos pontos essenciais ao deslinde da controvérsia.... (Continua)