Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Arguição de nulidade de intimação de sentença. Ausência de revogação de procuração existente nos autos. Comunicação ao advogado cadastrado realizada regularmente. Reexame contratual e fático dos autos. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo não provido.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).... (Continua)