Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Embargos de divergência. Honorários sucumbenciais recursais majorados. Precedentes do STJ. Agravo interno improvido. Embargos de declaração. Alegada violação do CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração acolhidos, sem atribuição de efeitos infringentes.

I - Embargos de declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ.... (Continua)