Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Administrativo. Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente ocasionado por fio de energia atravessado na pista de rolamento. Legitimidade passiva e responsabilidade das concessionárias requeridas verificadas. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - O Tribunal de origem, a partir do cotejo dos elementos de provas acostados aos autos, reconheceu a existência da responsabilidade da ora agravante pelo acidente ocorrido, bem como o dever de indenizar.... (Continua)