Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0210.7668.7657

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Título executivo. Notas promissórias. Dívida já incluída no termo de confissão de dívida. Alegação não comprovada. Data da dívida posterior ao deferimento da recuperação judicial. Reexame de matéria fática da lide e do contrato firmado entre as partes. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo não provido.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ).... ()

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