Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Vícios de construção. Tribunal de origem que, à luz das provas dos autos e das cláusulas do contrato firmado entre as partes, concluiu estar demonstrada a responsabilidade pela falha na fiscalização da construção. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desrovido.

1 - A Corte de origem conclui que a prova dos autos demonstrou o nexo de causalidade entre o dano sofrido pelos autores, em razão de vícios na construção, e a falha na fiscalização permanente e periódica pela parte agravante.... (Continua)