Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.0210.7705.8381

1 - STJ Processo civil. Direito civil. Agravo interno no recurso especial. Inden ização por danos morais. Uso indevido de imagem. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Revisão do valor fixado a título de danos morais. Súmula 7/STJ.

1 - A questão em discussão consiste na possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais e na alegação de prescrição não apreciada pelo Tribunal de origem.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF