Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Acidente de trabalho. Ação regressiva INSS. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Vícios inexistentes. Recurso rejeitado.
1 - A controvérsia relativa ao direito de regresso do INSS contra a empresa responsável pelo acidente foi devidamente enfrentada no acórdão embargado, não havendo qualquer vício a ser sanado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote