Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação civil pública. Fornecimento de água. Dano moral coletivo comprovado. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A Corte de origem, a partir das provas trazidas aos autos, concluiu estar comprovado o dano moral coletivo decorrente da falha na prestação do serviço de abastecimento de água.... (Continua)