Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Descumprimento contratual. Danos morais. Não cabimento. Revisão. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - O simples inadimplemento contratual, em regra, não configura dano moral indenizável, devendo haver consequências fáticas capazes de ensejar abalo de ordem psicológica.... (Continua)