Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Aposentado por idade rural. Extinção do feito. Prova da qualidade de segurada. Ausência. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Aplicação da súmula 182/STJ. Decisão mantida. Agravo interno improvido.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por idade rural. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, extinguiu-se o feito, de ofício, sem resolução de mérito, por ausência de prova da qualidade de segurada. Esta Corte não conheceu do agravo em recurso especial, por aplicação da Súmula 182/STJ.... (Continua)