Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Embargos à execução. Contrato de compra e venda de sacas de soja em grãos. Ausência de entrega do produto. Inxistência de omissão no acórdão do tribunal de origem. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Culpa da ora agravante pelo inadimplemento do negócio. Cláusula penal devida. Exceção de contrato não cumprido. Improcedência. Multa não impugnada. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Inexiste a alegada ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido.... (Continua)