Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil. Teoria da imprevisão. Incidência não reconhecida na origem. Reexame do conjunto fático probatorio e análise do contrato. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Ausência de demonstração do desequilíbrio econômico- Financeiro no instrumento contratual. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A Teoria da Imprevisão como justificativa para a revisão judicial de contratos somente será aplicada quando ficar demonstrada a ocorrência, após o início da vigência do contrato, de evento imprevisível e extraordinário que diga respeito à contratação considerada e que onere excessivamente uma das partes contratantes.... (Continua)