Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Criminal. Habeas corpus. Roubo duplamente qualificado. Dosimetria da pena. Uso de arma de fogo. Ausência de perícia e apreensão do artefato. Desnecessidade. Emprego demonstrado por outros elementos. Manutenção da majorante. Regime aberto. Impossibilidade. Ordem denegada.

I - Não obstante a ausência de apreensão e de perícia na arma de fogo, observou-se a existência de um conjunto probatório que permitiu ao julgador formar convicção no sentido da efetiva utilização de arma de fogo pelo réu, devendo ser mantida a qualificadora descrita no, I do § 1º do CP, art. 157. Precedentes.... (Continua)