Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Contrato bancário.Capitalização mensal. Pactuação. Reexame de provas.

1 - «No caso, não restou demonstrada a previsão contratual acerca da capitalização. Ademais, se as instâncias ordinárias não se manifestaram sobre a existência do pacto, a verificação de tal aspecto nesta Corte importaria, necessariamente, no reexame de prova e dos termos do contrato. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ (AgRg no REsp. 817530, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 06/04/2006, DJ 08/05/2006 p. 237).... (Continua)