Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Embargos de declaração. Nulidade do acórdão. Inexistência. Tempestividade. Acesso aos autos. Reexame do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Improvimento.

I - Não há violação ao CPC, art. 535 quando a matéria impugnada é devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que dirimiu a controvérsia de modo claro e completo, apenas que de forma contrária aos interesses da agravante.... (Continua)