Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Divergência jurisprudencial não-Comprovada nos moldes legais. Não-Conhecimento. Sucumbência mínima. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ.

1 - Não se conhece do dissídio jurisprudencial quando a parte não comprova que os acórdãos confrontados possuem a mesma moldura fática, a ponto de reclamarem a mesma solução jurídica.... (Continua)